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Tannous Scaff Advocacia
18 de jul. de 20236 min de leitura
Sobre a Responsabilidade Civil do Notário em Caso de Alienação Fraudulenta de Imóvel
Análise da decisão proferida pela STJ no julgamento do REsp n. 1.849.994 Resenha: O STJ estatuiu como marco temporal para a aplicação da...
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Tannous Scaff Advocacia
24 de jun. de 20231 min de leitura
Sobre a isenção de pedágio nas rodovias estaduais concedidas em Mato Grosso do Sul.
Agência Estadual (AGEMS) estabeleceu as formas pelas quais a condição de veículo vazio pode ser verificada (Portaria n. 245, de 11/05/2023).
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Tannous Scaff Advocacia
24 de jun. de 20232 min de leitura
Sobre o novo programa de incentivo à renovação da frota de caminhões do Brasil
MP n. 1175/2023 – Programa de Incentivo à renovação da frota de caminhões do país.
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